Representantes do governo e psicólogos discutem internação de viciados em drogas

Os viciados em droga podem ou não ser internados compulsoriamente? A Comissão de Seguridade Social e Família debateu a internação compulsória e a internação involuntária com representantes do governo e psicólogos. A diferença entre os dois tipos de internação é explicada pelo coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori. A internação involuntária é um ato médico tomado sobre um paciente em um momento crítico. Já a internação compulsória não é um ato médico, mas judicial.

"Tanto é que um paciente se for submetido a um tratamento involuntário e se considerar que foi prejudicado, ele pode processar o médico. Agora, a ação do compulsório é uma decisão judicial que incide sobre os direitos da pessoa."

Segundo Tykanori, a defesa da internação compulsória, ao suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos. E ele citou um exemplo: o raciocínio poderia ser usado, por exemplo, para a obesidade, que é um problema de saúde pública que mata muito no Brasil. Com ironia, ele afirmou que a medida faria bem ao paciente, pois o Estado, ao obrigá-lo a emagrecer, ganharia com a economia de recursos em Saúde, pois haveria menos infartos. A psicóloga Marisa Lobo discorda:
"Ridículo, parece argumento de quem fuma maconha que diz 'ah, açúcar também faz mal'. É gente que não tem argumento. Na realidade, nós estamos falando de drogas psicoativas, drogas que interferem na capacidade mental e que podem por você e outras pessoas em risco, nós estamos falando dessas drogas. Tudo bem, que a obesidade prejudica o organismo, mas prejudica o organismo físico. O obeso por ser obeso não vai matar ninguém."

Segundo Marisa Lobo, falar em direito de escolha para um viciado é um absurdo, pois ele já perdeu o poder de escolha e cabe à família e ao médico tomar a decisão de interná-lo. Mas o representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Marcelo Magalhães, afirma que as políticas públicas devem ser gestadas de forma democrática para preservar os direitos, o que se choca com a internação compulsória. O problema, segundo ele, pode ser resolvido de outra forma:
"Com justiça social, com oportunidades, com saúde, com educação, com projetos que possam fazer com que pessoas que estejam desvinculadas do tecido social que elas possam ter possibilidades e perspectivas."

A diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do governo, Carla Dalbosco, explicou que o tema "drogas" é intersetorial, e envolve varios entes do governo e sociedade. Algumas ações estão em curso desde 2010. Ela explicou que 70 mil professores devem ser capacitados neste segundo semestre e outros 50 mil conselheiros municipais, lideranças religiosas e comunitárias, assistentes sociais também passarão por cursos.

Na Câmara, há uma Comissão Especial que analisa projeto (PL 7663/10) que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

 
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto, da Agência Câmara