Para apresentação de propostas à CONITEC, a documentação listada nos itens I a V deve ser protocolada no Apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Sáude (SCTIE/MS).

Favor não entregar a documentação em formato encadernado.

Os seguintes itens compõem a documentação para solicitação de incorporação de tecnologia em saúde no SUS: 

I. OFÍCIO

O ofício deve estar na primeira página do processo e conter a identificação do proponente, do destinatário (CONITEC/SCTIE/MS), assunto (nome da tecnologia e indicação solicitada), data e local.

II. DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE

Deve ser entregue a seguinte documentação, a depender da categoria do proponente:

Pessoa jurídica –

1.      Contrato Social da empresa (cópia com firma reconhecida em cartório);

2.      Procuração do proponente (caso o responsável pela assinatura da solicitação não conste no Contrato Social da empresa);

Pessoa física – 

1.     Cópias autenticadas do RG e CPF.

III. FORMULÁRIO

Para cada tipo de tecnologia, há um formulário de solicitação específico, o qual deve ser preenchido integralmente e assinado. Antes de selecionar e preencher o formulário, observe as instruções gerais e o exemplo de cada formulário nos links ao lado: Exemplo: MEDICAMENTO, Exemplo: PRODUTO PARA SAÚDE e Exemplo: PROCEDIMENTO.

Formulários para apresentação de proposta de incorporação de tecnologia em saúde:

Formulário para apresentação de proposta de incorporação de tecnologia em saúde - MEDICAMENTO

Formulário para apresentação de proposta de incorporação de tecnologia em saúde - PRODUTO PARA SAÚDE

Formulário para apresentação de proposta de incorporação de tecnologia em saúde - PROCEDIMENTO  

IV. DOCUMENTO PRINCIPAL 

O documento principal deve conter:

· Descrição da doença/condição de saúde relacionada à utilização da tecnologia;

· Descrição da tecnologia;

· Descrição das evidências científicas da tecnologia comparada à(s) disponibilizada(s) no SUS - Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico;

· Estudo de avaliação econômica na perspectiva do SUS;

· Análise de impacto orçamentário;

· Referências bibliográficas;

· Anexo (cópia da bula ou instrução de uso aprovada na ANVISA).

V. TEXTOS COMPLETOS dos estudos científicos referenciados (apenas em meio digital - CD, DVD ou memória USB).

VI. DOCUMENTO CONTENDO OS ARTIGOS em língua estrangeira, exceto inglês e espanhol, com tradução juramentada para o português, se for o caso.