Definir metas e compromissos para o acesso à saúde de acordo com regiões geográficas. Este é um dos objetivos do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), cuja implantação em São Paulo será discutida nesta quarta-feira, 11, numa oficina promovida pelo Governo do Estado e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SP). O evento acontecerá durante todo o dia, a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Rebouças, localizado à avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, na capital paulista.

Na abertura da oficina, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, apresentará aspectos do COAP a prefeitos e secretários de Saúde e debaterá o alinhamento conceitual à realidade de São Paulo. Participam, ainda, o coordenador de Regiões de Saúde do Estado, Affonso Viviani Júnior, e o presidente do Cosems/SP, Arthur Chioro dos Reis.

O Contrato Organizativo de Ação Pública surgiu com o Decreto 7.508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8080, de 1990). O acordo será firmado entre entes federativos para definir responsabilidades, indicadores e metas de saúde por região. Segundo o Decreto, as Regiões de Saúde devem ser formadas por um grupo de municípios que, juntos, consigam dar resposta às demandas da população para os serviços de Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância em Saúde.

Um exemplo simples citado pelo secretário Odorico Monteiro é o de combate à mortalidade por câncer de mama. “Municípios pequenos - de até 20 mil habitantes, por exemplo - não têm condições de dispor de um mamógrafo exclusivo, mas precisam estar inseridos num grupo de cidades para compartilhar de um mesmo equipamento, desde que exista a possibilidade de transporte e equipe suficientes”, ilustra o secretário.

O Decreto traz ferramentas importantes para o Planejamento, como o Mapa da Saúde, uma descrição geográfica da distribuição de pessoal, ações e serviços ofertados pelo SUS. Também a Relação Nacional dos Serviços de Saúde (Renases) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vão subsidiar os gestores na tomada de decisão.