O Departamento de Articulação Interfederativa (DAI), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), informa às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) que o prazo para envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2011 é 31 de maio de 2012.
O RAG deverá ser preenchido diretamente no Sistema de Apoio ao Relatório Anual e Gestão (SARGSUS), disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus, conforme estabelecido em pactuação tripartite de dezembro de 2011, na LC 141/2012 e na Portaria GM Nº 575/2012 cujo texto traz o prazo acima informado.

Período 2007 a 2010

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em reunião ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2012, pactuou prazo para envio de informações referentes à situação de apreciação do RAG - anos base: 2007, 2008, 2009 e 2010 também para o dia 31 de maio de 2012.

SargSUS

O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS (SargSUS) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP-MS) e tem por objetivo auxiliar os gestores da Saúde na elaboração dos seus relatórios anuais de gestão.

Funcionando em Webservice, o SargSUS importa a maioria dos dados de outros sistemas de informação do SUS: Aplicativo do Pacto pela Saúde (SISPACTO), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), além de outros dados das bases do DATASUS, como os dados demográficos oriundos originalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente o Sistema conta com 5.109 Secretarias Municipais de Saúde cadastradas, que representam, em termos percentuais, 91,84% de todas as secretarias. São 3.043 Conselhos Municipais de Saúde cadastrados, ou seja, 54,70% cadastrados.

Acessos

Para ter acesso é necessário o cadastramento prévio do usuário, indicado pelo secretário de Saúde, no Cadastro de Sistema e Permissões de Usuários CSPU/DATASUS. O cadastro dos usuários estaduais é efetuado pelo Ministério da Saúde e o dos usuários municipais pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES). Os Conselhos de Saúde são cadastrados pelas respectivas Secretarias de Saúde aos quais são vinculados.

Atualmente o SargSUS também está disponibilizado ao acesso público. Os Relatórios Anuais de Gestão e informações consolidadas da apreciação do RAG no Brasil podem, portanto, ser obtidas na página www.saude.gov.br/sargsus

Percentuais de Secretarias e Conselhos Municipais de Saúde Cadastrados


Mapas 3 e 4 – Atual Situação de Cadastramento de Secretarias e Conselhos Municipais para o SargSUS Fonte: CSPUWEB – Cadastro de Sistemas de Permissões de Usuários Data: 15/05/2012