
O Programa “Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática” (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983, a discussão se pautava predominantemente sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as.
O planejamento familiar é um direito assegurado na Constituição Federal. Consiste num conjunto de ações que auxiliam o casal que deseja ter filhos ou ainda, na prevenção da gravidez.
- Anticonceptivos. Veja lista de produtos financiados pelo ministério e programação para 2010
Dia Internacional da Mulher - 8 de março
Dia Nacional de Redução da mortalidade materna - 28 de maio
Dia Internacional contra exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças - 23 de setembro
Dia pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe - 28 de setembro
Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher - 10 de outubro