O Governo Federal, seis Estados e os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento da Amazônia Legal lançaram, no dia 19 de junho o Mutirão Arco Verde – Terra Legal que representa uma série de políticas e ações públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável. O objetivo é consolidar a prevenção e controle do desmatamento e fortalecer uma cultura de desenvolvimento sustentável em sintonia com a legislação ambiental vigente.

Documento orientador da pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores de Monitoramento do Pacto Pela Vida e de Gestão para o Biênio 2010-2011. Conforme Portaria nº 2.669 GM/MS de 03 de novembro de 2009.

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O Projeto Editorial da Série Pactos pela Saúde 2006 foi aprovado na 37ª Reunião Ordinária do Coned/MS, ocorrida no dia 13 de outubro de 2009, de acordo com a recomendação prevista na Resolução Conselho Editorial nº. 6, de 13 de fevereiro de 2006.
Este projeto foi elaborado em consonância com a Política Editorial do Ministério da Saúde, Portaria GM/MS n.º 1.958, de 16 de setembro de 2004, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da Série Pactos pela Saúde 2006, criada em 2006 para divulgar a produção do Ministério da Saúde sobre o conjunto de reformas institucionais do SUS proposto no Pacto pela Saúde.
O Projeto Editorial é um marco, pois visa traçar uma metodologia, fluxos e responsabilidades para autores e editores das publicações componentes da Série, organizando e articulando o processo editorial entre diferentes áreas do Ministério da Saúde. A Série Pactos pela Saúde 2006 é coordenada pelo Departamento de Apoio à Descentralização (DAGD/SE/MS), mas acolhe publicações de todas as áreas que têm interface com as políticas priorizadas no Pacto.
As novas publicações da Série devem observar os parâmetros contidos no Projeto Editorial.
 

Clique aqui para acessar o Projeto Editorial da Série Pactos pela Saúde.

Colegiado de Gestão Regional na Região de Saúde intraestadual - Orientações para organização e funcionamento é o Volume 10 da Série Pactos pela Saúde, lançado pelo DAGD/SE/MS em parceria com o Conass e o Conasems. A publicação disponibiliza orientações fundamentadas no Pacto pela Saúde e nas experiências em curso nos estados, como subsídio à constituição, organização e funcionamento dos CGR. Atualmente existem 399 Colegiados constituídos em 22 estados.

Acesse aqui o conteúdo da publicação

É o processo de transferência de responsabilidades e prerrogativas  de  gestão  para os estados e municípios, atendendo às determinações institucionais e legais que embasam o SUS e  que definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao  Distrito Federal e  aos municípios.  

Consiste em promover, articular e integrar as atividades e ações de cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, subsidiando processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários à gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde.

Dentre estes processos, destacam-se:

• a articulação dos órgãos do Ministério no processo de formulação e avaliação de políticas no SUS;
• a proposição de diretrizes necessárias ao fortalecimento dos sistemas estaduais e municipais e;
• a participação no processo de negociação e definição de critérios para a alocação de recursos financeiros.