Foram definidas em cada eixo as responsabilidades sanitárias e atribuições dos respectivos gestores, objetivos e as metas dos Pactos pela Vida e de Gestão e os indicadores de monitoramento que integram os diversos processos de pactuação firmados por meio dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, Estadual e Federal. A assinatura destes termos substituem os processos de habilitação para os Estados, municípios é possibilitada a construção da capacidade necessária para cada responsabilidade de reforma solidária.

A consolidação do Pacto pela Saúde resulta do esforço do município, estado e União no cumprimento das responsabilidades, atribuições, objetivos e metas constantes dos Pactos pela Vida e de Gestão. O monitoramento e avaiiação dos Pactos devem ser práticas permanecentes da gestão, utilizando os indicadores pactuados e que integram os Termos de Compromisso de Gestão (TCG).