O Pacto pela Saúde é resultado do processo de negociação envolvendo os compromissos da operacionalização do SUS entre os gestores das três esferas de governo, na perspectiva de superar problemas políticos, técnicos e administrativos que dificultam a participação mais efetiva e autônoma dos municípios na gestão do SUS. Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.

A adesão ao Pacto não é isolada ou unilateral, pois implica permanente processo de cooperação entre os gestores e negociação local, regional, estadual e federal.

O objetivo do Pacto é promover a melhoria dos serviços ofertados à população e a garantia de acesso a todos.