Medida Provisória nº 536, de 24 de Junho de 2011 - DOU de 24/06/2011
- Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.* Convertida na Lei nº 12.514, de 2011

Medida Provisória nº 521, de 31 de dezembro de 2010
- Altera a Lei 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.