Proposta da Anvisa, que entra em vigor este ano, vai regulamentar propaganda

Ambientes com intensa vida social, sensualidade, alegria e descontração. Esses costumam a ser os cenários para as propagandas de bebidas alcoólicas. O que essa publicidade não mostra - apesar dos avisos de "Beba com moderação" - são os efeitos nocivos que o consumo regular e excessivo do álcool podem trazer para a saúde. Além do mais, o marketing tende a influenciar crianças e adolescentes, mais vulneráveis aos apelos da mídia.

Para garantir informações mais claras sobre os efeitos e males causados pelo consumo das bebidas alcoólicas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no final de 2005 uma Consulta Pública da proposta de regulamentação de sua propaganda, que visa definir novas regras na divulgação desses produtos.  Durante 120 dias toda a sociedade enviou 157 sugestões sobre as novas regras. Dessas, 58 apoiaram a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas e 51 se manifestaram a favor da proibição total de veiculação desse tipo de propaganda. Foi realizada uma audiência no dia 4 de dezembro, na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para tornar pública e discutir a proposta.  A previsão é de que o texto seja publicado no início de 2007. Em seguida, a resolução entrará em vigor em 180 dias.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil é um dos países onde há maior consumo de álcool no mundo. O II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), identificou que em 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas. Os dados apontam o aumento do consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces. "É evidente a existência de propagandas apelativas voltadas para o público jovem. A única forma de combater os males do alcoolismo é mudar o discurso da mídia e divulgar os seus reais efeitos", afirma a gerente de Monitoramento de Propagandas da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes. 

De acordo com a proposta de Regulamento Técnico, a propaganda comercial de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac (GL), como conhaques, uísques e cachaças, somente poderá ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 e às 6 horas. A propaganda não poderá sugerir ou estimular o consumo com cenas, ilustrações, áudio ou vídeo que apresentem a ingestão do produto. A propaganda também não poderá associar o efeito decorrente do consumo a estereótipos de sucesso e de integração social. A proposta proíbe, ainda, o uso de recursos gráficos e audiovisuais pertencentes ao universo infanto-juvenil. Este dispositivo tem como finalidade impedir que o público infantil seja influenciado ao consumo de bebidas alcoólicas.

Advertências - Outra restrição consiste na não associação do consumo à prática de esportes, a celebrações ou à condução de veículos. "Outro ponto importante da proposta é vetar a associação da bebida com idéias de êxito ou sexualidade", lembra Maria José Delgado Fagundes. Também não será permitido o uso de imperativos que induzam ao consumo, como "experimente!", "beba!" ou "tome!". "Ao final de cada propaganda serão apresentadas 16 frases de advertências que demonstram a triste realidade de quem consome álcool em excesso", explica Maria José Delgado Fagundes. As frases serão veiculadas obrigatoriamente na TV, rádio, Internet, outdoor, cartazes e folhetos.

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