BPC

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegura a renda de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O governo federal implementou o BPC, por intermédio da Portaria Normativa Interministerial n° 18, de 24 de abril de 2007.

Para receber o BPC há alguns critérios a serem observados:
1) A renda familiar deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
2) O idoso ou pessoa com deficiência não poderá receber outro benefício da previdência social e;
3) O idoso ou pessoa com deficiência comprovará não ter condições para o trabalho independente e nem meios para garantir sua própria manutenção.

Em fevereiro de 2008, o BPC assegurou cobertura a cerca de 2,7 milhões de pessoas, das quais 1,3 milhões eram pessoas com deficiência.
O benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Os recursos para seu custeio provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

BPC na Escola

O Programa BPC na Escola volta-se especificamente ao acompanhamento de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, com deficiência. Em fevereiro de 2008, existiam 369.735 pessoas nessa faixa etária.
Esse compromisso interministerial visa pesquisar as barreiras que estão impedindo que 70% dessa população frequente regularmente as escolas do país. Participam desta iniciativa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Futuramente serão tomadas medidas concretas por todos os ministérios parceiros para que as crianças e adolescentes possam frequentar o ensino regular, um direito que ainda não inclui a totalidade deles no atual contexto escolar.
O BPC na Escola revela-se um trabalho de relevância e, por isto, envolve várias instituições. Ele identifica uma população economicamente carente e que deve ser protegida pelo Estado brasileiro. Além disso, se propõe a realizar ações que permitirão acessibilidade, dignidade e cidadania a um número importante de crianças e adolescentes com deficiência. Incluí-los na rede escolar, acompanhar seu desenvolvimento e assegurar sua permanência na escola é fundamental para melhorar suas condições de comunicação, convivência, sociabilidade e qualidade geral de vida e saúde.
Os eixos de Atuação do Programa BPC na Escola são:

1) Identificar os beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos, que estão e os que não estão frequentando a escola;
2) Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência beneficiárias do BPC;
3) Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas e cooperativas para superação dessas barreiras e;
4) Realizar acompanhamento sistemático das ações implementadas por meio do Programa.

Estados e municípios aderiram ao Programa, comprometendo-se a promover ações articuladas entre políticas públicas, particularmente de saúde, assistência social, educação e direitos humanos, capazes de superar as barreiras para o acesso e a permanência na escola do público do Programa. Para fortalecer sua intervenção, os municípios contarão com o apoio técnico e financeiro da União, no que couber, em conformidade com os atos normativos do Programa BPC na Escola.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza informações detalhadas no site: www.mds.gov.br, pela Central de Atendimento (0800-707-2003), ou pelo e-mail: bpcnaescola@mds.gov.br

*** BPC na Escola - Documento Orientador

*** 13.11.12 | Acesse aqui o Relatório da Pesquisa sobre acesso a medicamentos, órteses e próteses pelos beneficiários do Programa BPC na Escola