1. Verificar se o município foi contemplado pela Portaria 4.135/2010 que destina recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Rede de Atenção Integral em Álcool e outras Drogas em Municípios de pequeno porte, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Veja a lista de municípios aqui.

2. Encaminhar Termo de Compromisso conforme anexo I ao endereço eletrônico: ab.saudemental@saude.gov.br

3. O recurso será repassado Fundo a Fundo no bloco gestão do SUS em parcela única.

4. O profissional de saúde mental matriciador contratado deverá manter encontros semanais com as Equipes de Atenção Primária / Saúde da Família e/ou se integrar ao processo de trabalho da equipe NASF, realizando atendimento compartilhado, orientações técnicas e outras ações de apoio matricial. Esses encontros poderão ser realizados na unidade de saúde, na comunidade, em visitas domiciliares ou em outro local que avaliem ser efetivo. Outros parceiros também poderão participar. Deverá ter carga horária semanal mínima de 12h.

5. A cada semestre o matriciador deverá enviar relatório do trabalho realizado ao Ministério da Saúde, preenchido em formulário próprio a ser divulgado oportunamente no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/saudemental. O Relatório deverá ser assinado pelo matriciador e Gestor de Saúde do Município.

6. Para maiores informações ou esclarecimentos: ab.saudemental@saude.gov.br ou dab@saude.gov.br

* Lista de supervisores - Norte
** Lista de supervisores - Nordeste
*** Lista de supervisores - Centro-Oeste

Ações de Saúde Mental e do Plano Crack para pequenos municípios – Portaria 4135, de 17 de dezembro de 2010